STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos. CNJ diz que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados por decisão.

Toffoli e Fachin dizem que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

E agora, algum jurista para nos explicar como fica isso, para que a gente possa ir dormir em paz?

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/07/toffoli-e-fachin-dizem-que-nao-havera-liberacao-automatica-de-presos-em-segunda-instancia.ghtml

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3 comentários sobre “STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos. CNJ diz que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados por decisão.”

  1. É um completo absurdo!
    Um assunto que já estava definido, volta à tona e toma um rumo contrário ao bom senso de justiça!
    No Brasil, o STF garante, o crime compensa!
    Que a justiça Divina seja sobre os 6 juízes do STF que votaram contra!

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