• Decreto faz ‘revogaço’ de normas; objetivo é simplificar legislação, diz governo
  • Revogação de 250 decretos foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia que marcou 100 dias de governo.
  • Segundo o Planalto, essa foi a primeira fase de um processo de avaliação que será “contínuo”. O objetivo, segundo o porta-voz, é identificar decretos com seus efeitos esgotados ou automaticamente revogados por outros mais atuais, a fim de desburocratizar o acesso às normas e conferir maior eficiência aos atos.

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