Protocolado hoje 05/06 às 18:47 o pedido de cassação de Joice Hasselmann, conforme rito do regimento interno.

JOICE HASSELLMANN, brasileira, casada, Deputada Federal, portadora do RG nº 6.814.847-2, inscrita no CPF sob nº 856.557.321-49, com endereço profissional na Câmara dos Deputados, Palácio do Congresso Nacional, Gabinete 825, Anexo IV, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP 70160-900, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas: Nos termos do artigo 17, inciso VI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete ao presidente, dentre outros: “zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional”. E como tal, tem a competência para determinar a instauração do competente processo ético-Disciplinar contra Deputados Federais, no exercício do mandato parlamentar, quando pratica ato atentatório ao decoro parlamentar. Cabendo ao Conselho de Ética Parlamentar, (art. 21-E e seus §§) competência “para examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Deputados submetidos ao processo disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que integra este Regimento”. Conforme as provas em anexo, a Dep. Joice Hassellmann, obrigava alguns funcionários do seu Gabinete – estes pagos com recursos do erário público – a criar perfis falsos para fazer fake News com intuito de prejudicar colegas parlamentares da base governamental e ao próprio presidente Jair Bolsonaro, conforme fala da própria Deputada em áudio divulgado pela CNN Brasil na data de 05/06/2020.

“Coloca todos perfis para trabalhar no Twitter fazendo comentários positivos sobre minha candidatura à prefeitura”, escreveu Joice na mensagem atribuída a ela, para depois reclamar da pouca quantidade de perfis empenhados na tarefa. “Um perfil apenas? Falei para você fazer vários”. A Dep. Joice Hassellmann chamou sua colega Dep. BIA KICIS de vagabunda. Em outro áudio vazado, a Dep. Joice Hassellmann pede para seus assessores subirem uma hashtag no twitter contra sua colega a mesma parlamentar BIA KICIS, a hashtag pedida por mensagem de voz por Joice foi #biakicessordida e chama a Deputada Federal de vagabunda com intuito de difamá-la a toda rede social do Twitter e ao difamá-la, atinge diretamente a imagem da Câmara dos Deputados, ainda mais, quando se utiliza do aparato do Gabinete para assim proceder. A Dep. Joice Hassellmann, conforme as denúncias, utilizava de cada servidor do seu gabinete Parlamentar, e que de acordo com a denúncia, tinha a meta de fazer ao menos cinco perfis falsos para disseminar notícias falsas caracterizando assim, uma conduta reiterada com mesmo modus operandi para atingir a honra de autoridades do governo, e colegas deputados rotineiramente em continuidade dos atos delitivos. Conforme relatado em entrevista exclusiva com funcionários do gabinete da Dep. Joice Hassellmann pedia para cada funcionário ter cinco perfis fakes. Os funcionários eram obrigados a disseminar notícias falsas sob pena de serem demitidos, exigindo-se assim, para obter vantagem indevida e ilícita proveito político e próprio, em prejuízo aos ofendidos, com a caraterização da quebra de decoro, com intenção de prejudicar as vítimas das notícias fakes, com agravante de que utilizava de servidores lotados no seu Gabinete para assim proceder. A Dep. Joice Hassellmann pediu para seus funcionários através de perfis falsos enganar e ludibriar o povo brasileiro com fake news, em um momento que ela própria faz parte de uma CPMI para avaliar estes casos e denunciou caluniosamente e sem provas ao colendo STF, alguns jornalistas conservadores como Allan dos Santos. A Dep. Joice Hassellmann pediu para fazer sarcasmos com perfis falsos com sua colega de parlamento Dep. CARLA ZAMBELI para auxiliar na defesa do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro perante o processo que tramita no egrégio STF (Inq. 4.781-DF), caracterizando assim, ato ilícito com intuito de favorecimento ilícito a terceiros, por meio de fraude processual e denunciação caluniosa. Incorrendo em tipificação ilícita direta como consequência a aplicação do art. 55, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988. A Dep. Joice Hassellmann pediu para difundir notícias falsas envolvendo o chefe do poder executivo Jair Bolsonaro querendo o comparar com o governo PT e com o ex-presidente Lula através de perfis falsas e notícias falsas, em continuidade delitiva aos delitos acima descritos, com o mesmo modus operandi e com dolo presente em atos que levaram ao prejuízo direto a 

imagem do Presidente Jair Bolsonaro cometendo delito enquadrado no art. 1º, inciso III, e artigo 26 Lei 1.170/83. Com efeito caracterizado delitos com animus difamandi, mesmo aqueles que apenas em âmbito administrativo se portam de ato culposo devem ser punidos pela ausência de ética profissional, e como caracterizados delitos, independente do dolo se enquadram na tipificação do regimento Interno desta colenda Câmara dos Deputados com motivos caracterizados legalmente pela quebra de decoro parlamentar. Ademais a reiterada conduta, e que se repete no modus operandi, comprovado pelos próprios servidores coagidos a executarem os atos ilegais em beneficio ilícito a Dep. Joice Hassellmann, e de terceiros como o ex. juiz e ex- Ministro Sergio Moro, caracterizam delitos criminais difamatórios e de propagação de atos ilícitos falsos, (fake News) com intenção única e exclusiva de denegrir a reputação dos atingidos, ao maior número de pessoas e em especial, ferem o decoro parlamentar pela conduta antiética, que inclusive fere de morte a MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Como se não bastasse, atos difamatórios ao chefe máximo da República o eminente Presidente Jair Bolsonaro, configurando-se claramente violação à Lei de segurança Nacional no seu artigo 26 que assim dispõe: Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. Parágrafo único – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga. Tal conduta aqui se analisará como falta de decoro parlamentar em face do comportamento. Importante destacar que na maioria das vezes, a imagem negativa do Congresso, no passado era atribuída à influência da imprensa, no presente momento, as redes sociais em geral, vem superando a imprensa formal, e como tal, o fato de um parlamentar utilizar as redes sociais para a propagação de notícias falsas, ou fabricadas, na calada da noite, por eventuais funcionários de gabinete, com o fim de prejudicar o Poder Executivo e até outros parlamentares, demonstra que se trata de falta de decoro, grave, punida com a cassação do mandato. As fake News, em que pese não terem tipificação penal, quando praticada por parlamentar, afronta o decoro parlamentar e como tal, devem ser reprimidas com severidade, para desestimular este tipo de conduta. As redes sociais, como forte instrumento de formação política da população não pode ser utilizada indevidamente com notícias falsas e fabricadas, por quem que seja. Como de fato vem ocorrendo com a Dep. Dep. Joice Hassellmann e que devem ser apuradas.

Diante todo o exposto, com documentação anexa, por sua própria conduta, exposta em depoimentos da Dep. Joice Hassellmann e atos de sua autoria, e também depoimentos testemunhais dos fatos aqui relatados solicita-se que seja admitido o presente processo ético-disciplinar, por quebra de decoro parlamentar da Dep. Joice Hassellmann, determinando a sua intimação e após sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas e com as provas documentais anexo, seja julgada procedente, com fulcro no art. 55, inciso II, §§ 1º e 2º da Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados para decretar a cassação do Mandado Parlamentar da Dep. Joice Hassellmann , por falta de decoro parlamentar. Nestes termos, pede deferimento Brasília 05 de junho de 2020 Ricardo Freire Vasconcellos Paulo Goyaz Alves da Silva OAB/DF 25.786 OAB/DF 5.214 Matheus Diniz Sathler Garcia OAB/DF 26.613 TESTEMUNHAS: 1 – Deputada Federal BIA KICS; 2 – Deputada CARLA ZAMBELLI; 

Bomba! Ninguém deixe de assistir.

https://twitter.com/CarlaZambelli38/status/1269051293114515457?s=09

2 comentários sobre “Protocolado hoje 05/06 às 18:47 o pedido de cassação de Joice Hasselmann, conforme rito do regimento interno.”

  1. essa ordinária jamais deveria ser deputada federal no meu ponto de vista tem que ser cassada para o bem da política do Brasil.

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