Projeto sobre o chamado excludente de ilicitude. Entenda:

O Presidente Jair Messias Bolsonaro pretende enviar ao Congresso um novo projeto sobre o chamado excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço.

Ao retomar o projeto, que já havia sido retirado do pacote anti-crime enviado no início do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que se o Congresso não aprovar desta vez, ele também não autorizará mais ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas são usadas em ocasiões especiais como forças de segurança.

“Se o Congresso não aprovar não tem problema, eu não assino a GLO, a não ser que interesse particularmente ao governo”, disse.

As GLOs já foram usadas este ano em várias ocasiões. Entre elas, o combate às queimadas na Amazônia, a transferência do preso Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, para o presídio federal de Porto Velho e para a segurança durante a Cúpula dos BRICS, em Brasília.