Decreto do governo de São Paulo determina que qualquer cadáver seja considerado como vítimas do Covid-19.

DIÁRIO OFICIAL DE SÃO PAULO!
Veja o decreto do dia 21/03/2020, página 5, no início da 2a coluna.

Veja porque no Estado de SP os números de vítimas do COVID são astronômicos e a maioria dos óbitos são por causa do COVID-19.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20200321&p=5

Considerando que, segundo órgãos da Saúde Pública,
Ldurante a situação de pandemia, qualquer cadáver, independentemente da causa da morte ou da confirmação de exames
laboratoriais deve ser considerado um portador potencial de
infecção por Covid-19;


Considerando que as determinações internacionais desaconselham a realização da necropsia em casos de suspeita de
Covid-19 e que exames necroscópicos não têm sido realizados
em casos de rotina nos países mais afetados pela Covid-19,
como se verifica na China, Itália e Espanha; resolve:


Artigo 1º – Todo cadáver, com suspeita ou não de infecção
pelo Covid-19 (novo Coronavírus), em ambientes extra ou intra-
-hospitalar, sem nenhum indício ou suspeita de crime, ficará
sob responsabilidade do Serviço de Verificação de Óbitos do
Município (SVOM).


Artigo 2º – Todo cadáver, com indício ou suspeita de crime,
poderá se necessário e de acordo com a natureza do ilícito, ser
encaminhado para o exame no Instituto Médico- Legal (IML).


Artigo 3º – Se o exame interno do cadáver não for necessário, a necropsia pode ser feita de forma indireta e com
uso de outros elementos baseando-se em: exames externo,
radiografia, tomografia computadorizada, descrição da cena,
entre outros, para devida emissão da Declaração de Óbito, e do
laudo necroscópico, devendo nessa situação no campo “a” do
item 49, Causas da Morte, Declaração de Óbito, o termo “causa
indeterminadas neste momento”.


Artigo 4º – O médico legista é autoridade com conhecimento técnico e científico, a quem caberá adotar as medidas
necessárias, com plena autonomia visando a condução do
exame pericial, observando as condições sanitárias no momento
da realização do exame.


Artigo 5º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, e vigerá durante o período em que permanecer o
estado de emergência em decorrência do Covid-19.

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Um comentário sobre “Decreto do governo de São Paulo determina que qualquer cadáver seja considerado como vítimas do Covid-19.”

  1. Aonde está o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de SP?
    Quero ver se médico que honra seu CRM vai acatar….

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