PARABÉNS DEPUTADOS E SENADORES! O BRASIL TEM PRESSA!

Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Sem a aprovação do PLN 4, “o governo teria que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra… ” Escreveu Bolsonaro em seu Twitter.

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A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

Leia sobre a PLN4 no site do Senado:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/11/congresso-aprova-credito-extra-de-r-248-bilhoes-para-o-governo

Agora a próxima meta é aprovar a NOVA PREVIDÊNCIA!

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