Bolsonaro aprova lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral.

De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará sujeito a pena de reclusão — de 2 a 8 anos — e multa. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o agente valer-se de anonimato ou usar nome suposto; e diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.

A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (5).

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