Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz que governo federal não pode derrubar restrições locais ao comércio, escolas e circulação de pessoas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira que não compete à presidência da República interferir nas decisões dos governos estaduais sobre restrição de serviços e circulação de pessoas adotadas durante a pandemia de coronavírus. A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória e pode ser revista por uma das Turmas ou pelo Pleno do STF.

https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/04/08/interna_nacional,1137086/stf-proibe-bolsonaro-de-interferir-em-decisoes-de-estados-e-municipios.shtml

Lewandowski determina a Bolsonaro que adote ações urgentes no Amazonas.

O ministro Ricardo Lewandowskiencaminhou, em caráter de urgência, um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em que determina que o governo federal adote ações para “debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.

https://www.google.com/amp/s/www.cnnbrasil.com.br/amp/nacional/2021/01/15/lewandowski-determina-a-bolsonaro-que-adote-acoes-urgentes-no-amazonas