Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz que governo federal não pode derrubar restrições locais ao comércio, escolas e circulação de pessoas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta quarta-feira que não compete à presidência da República interferir nas decisões dos governos estaduais sobre restrição de serviços e circulação de pessoas adotadas durante a pandemia de coronavírus. A decisão tem caráter liminar, ou seja, é provisória e pode ser revista por uma das Turmas ou pelo Pleno do STF.
Lewandowski determina a Bolsonaro que adote ações urgentes no Amazonas.
O ministro Ricardo Lewandowskiencaminhou, em caráter de urgência, um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em que determina que o governo federal adote ações para “debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”.
Infelizmente já temos visto que a posição dos membros do STF é de claro entendimento politico partidário;
fazer o que ?
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