Nesses países o condenado em Primeira Instância vai direto para a cadeia, nos Estados Unidos, o juiz pode estabelecer uma fiança, e o preso pode aguardar em liberdade.
A maioria dos países estudados pela subprocuradora autorizam a execução da pena de prisão logo após a sentença de primeiro grau e o padrão é que o preso recorra da pena na cadeia. Já os países que autorizam a prisão após o julgamento de recursos ou após o trânsito em julgado, como França e Portugal, “não têm a mesma possibilidade de recursos que o Brasil dispõe”, afirmou a subprocuradora geral da República Luiza Frischeisen.
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Leia a reportagem completa no site do UOL: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/17/como-e-a-prisao-em-segunda-instancia-em-outros-paises.htm
| GERMANY – ALEMANHA | ||
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No appeal to higher courts over first-degree decisions allows for provisional release. That is, while appealing, the defendant awaits in jail. | Nenhum tipo de recurso aos tribunais superiores sobre decisões de primeiro grau permite a liberdade provisória. Ou seja, enquanto recorre, o réu aguarda preso. |
| ARGENTINA – ARGENTINA | ||
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The execution of the sentence is immediate after the first sentence. No need to wait for the final judgment. There are exceptions for pregnant women or mothers with babies under six months of age. | A execução da pena é imediata, após a sentença de primeiro grau. Não é preciso aguardar o trânsito em julgado. Há exceções para grávidas ou mães com bebês menores de seis meses de idade. |
| CANADA – CANADÁ | ||
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The sentence is automatically executed after the lower court sentence. Bail is a possible exception in some cases and the defendant must meet strict requirements to be able to await trial of the appeal. | A pena de prisão é automaticamente executada após a sentença de primeira instância. A fiança é uma exceção possível em alguns casos e o réu deve preencher requisitos rígidos para conseguir aguardar o julgamento do recurso em liberdade. |
| SPAIN – ESPANHA | ||
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The country allows arrest after the trial of first instance. | O país permite a prisão após o julgamento de primeira instância. |
| UNITED STATES – ESTADOS UNIDOS | ||
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The arrest occurs after the first sentence. The suspension of the sentence is allowed or the prisoner awaiting trial on bail in specific cases. | A prisão ocorre após a sentença de primeiro grau. É permitida a suspensão da pena ou que o preso aguarde o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de fiança, em casos específicos. |
| UNITED KINGDOM – REINO UNIDO | ||
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The convict awaits judgment of the appeals while serving the sentence. There are exceptions only in crimes where the law guarantees freedom on bail. | O condenado espera o julgamento dos recursos enquanto cumpre a pena. Só há exceções nos crimes em que a lei garante a liberdade sob fiança. |
| FRANCE – FRANÇA | ||
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The condemned in the first degree await the judgment of the appeals. | Os condenados em primeiro grau aguardam em liberdade o julgamento dos recursos. |
| PORTUGAL – PORTUGAL | ||
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Defendants convicted in the first degree await release pending appeals. | Os réus condenados em primeiro grau aguardam em liberdade, enquanto não se esgotarem os recursos. |
Apoie a PEC 410 que estabelece a prisao em Segunda Instância:
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Apoio total. Vamos expurgar , do país, estes criminosos . Cadeia neles 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Meu apoio irrestrito. Por mim seria prisão logo após 1a instância. Todos os recursos cabíveis com o condenado encarcerado. É o que eu acho.