Carta na íntegra enviada pelo Presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que os senadores não alterem o texto da MP 870 aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ao senhor DAVI ALCOLUMBRE,

Presidente do Senado Federal.

 

Prezado Senhor,

 

Em nome de todo o Governo Federal, incluídos os Ministros abaixo-assinados, venho manifestar-me em relação à tramitação e votação nesta semana da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, no plenário do Senado Federal.

 

O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais de 95% de sua integralidade. Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 Ministérios.

 

Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder Executivo respeita e acata. Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores Senadores aprovem a Medida Provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados.

 

Convém lembrar que, não sendo aprovada até o próximo dia 3 de junho, a reforma administrativa perderá seu efeito, resultando em um retrocesso que causará prejuízos a toda a nação brasileira.

 

Conclamo a união de esforços de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira.

Assinado por: Jair Messias Bolsonaro, Sérgio Fernando Moro, Paulo Roberto Nunes Guedes, Onyx Dornelles Lorenzoni

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